AVISO LEGAL

1. Identificação do titular do site

O presente site é propriedade e é operado por:

Container Express – Importação e Exportação, Lda
Sociedade por quotas (Lda)
NIF: 501052828
Sede social: Avenida de Berna, 20 – 4º D, 1050-041 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 911 950 153
Email: info@containerexpress.pt (ou e-mail oficial da empresa)

A empresa encontra-se devidamente registada no Registo Comercial Português.

2. Objeto e finalidade do site

Este site tem como objetivo principal disponibilizar informação institucional, comercial e operacional relativa às atividades da empresa, nomeadamente:

• Serviços de importação e exportação internacional
• Logística e transporte de mercadorias
• Consultoria em comércio internacional
• Informação sobre soluções de cadeia logística

O acesso ao site implica a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação em vigor.

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar aceder indevidamente a sistemas ou servidores
• Introduzir vírus, malware ou qualquer tecnologia prejudicial
• Reproduzir conteúdos sem autorização expressa

A empresa reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao site em caso de uso abusivo.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos presentes no site, incluindo mas não limitados a:

• Textos
• Logótipos
• Marcas
• Imagens
• Vídeos
• Estrutura do site
• Elementos gráficos e design

são propriedade exclusiva da Container Express – Importação e Exportação, Lda, salvo indicação expressa em contrário.

Qualquer reprodução, representação, adaptação, distribuição ou utilização total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito, é estritamente proibida e poderá dar lugar a responsabilidade civil e/ou criminal.

5. Responsabilidade

A empresa envida todos os esforços razoáveis para garantir que a informação disponibilizada no site é exata, atualizada e completa.

No entanto, não garante a inexistência de erros, omissões ou falhas técnicas.

A empresa não poderá ser responsabilizada por:

• Interrupções temporárias do site
• Erros técnicos ou informáticos
• Perdas ou danos decorrentes da utilização do site
• Conteúdos de websites externos ligados por hiperligações

6. Ligações externas

O site pode conter links para websites de terceiros.

A Container Express – Importação e Exportação, Lda não exerce qualquer controlo sobre esses sites e não assume qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.

7. Proteção de dados pessoais (RGPD)

No âmbito da utilização do site, poderão ser recolhidos dados pessoais através de formulários de contacto ou comunicações eletrónicas.

O tratamento desses dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679).

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• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados incorretos
• Eliminação (“direito a ser esquecido”)
• Limitação ou oposição ao tratamento
• Portabilidade dos dados

Os pedidos podem ser efetuados através do contacto oficial da empresa.

Os dados não serão vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros sem consentimento prévio, salvo obrigação legal.

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9. Segurança

A empresa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger o site e os dados dos utilizadores contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

No entanto, nenhum sistema é totalmente seguro, pelo que não pode ser garantida segurança absoluta na transmissão de dados pela Internet.

10. Alterações ao Aviso Legal

A empresa reserva-se o direito de modificar ou atualizar o presente Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio.

Recomenda-se a consulta regular desta página.

11. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal é regido pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio relacionado com a utilização do site, será competente o foro da comarca da sede social da empresa, salvo disposição legal imperativa em contrário.